A Emenda Constitucional 75, promulgada nesta terça-feira (15), poderá
reduzir os preços de CDs e DVDs ao consumidor. Originária da chamada
PEC da Música, a emenda vai garantir imunidade tributária para
fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil com obras musicais de
autores brasileiros ou interpretados por brasileiros. O benefício se
aplica inclusive à fase de prensagem e comercialização de CDs e DVDs e
para o comércio de arquivo de músicas pela internet.
Na solenidade, o presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou a
importância da medida para a queda nos preços de CDs e DVDs, estimada em
até mais de 30%. Além de destacar o estímulo à ampliação do acesso da
população às obras, ele apontou efeitos positivos para uma esperada
recuperação da indústria fonográfica nacional, que sofre com a
pirataria.
- Para não desafinar, é preciso que as gravadoras e toda a indústria
repassem a isenção aos preços finais dos produtos, para que de fato eles
fiquem mais baratos e acessíveis – cobrou Renan.
Para comemorar a conquista, mais uma vez artistas se juntaram a
senadores e deputados, como já havia acontecido na votação final da
proposta, há duas semanas. Entre os nomes do meio musical, estavam
Sandra de Sá, Rosemary e Fagner, este com lugar à Mesa, representando
toda a categoria. Ao lado, estavam ainda, entre outros, o presidente da
Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; a ministra da Cultura, a
senadora licenciada Marta Suplicy; e o deputado federal Otávio Leite
(PSDB-RJ), primeiro propositor da PEC.
Depois de tramitar por quase sete anos, a PEC 123/2011,
como foi registrada no Senado, foi aprovada com amplo apoio no Senado.
Só faltaram os votos da bancada do Amazonas, que teme prejuízos à Zona
Franca de Manaus, maior pólo de produção de CDs e DVs do país. Pelo
texto, União, estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de
instituir tributos sobre os fonogramas e videofonogramas musicais.
Agora, as obras musicais vão ficar livres da cobrança do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
e Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros tributos. A isenção
também alcançará o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas compras
de músicas por meio da internet.
O mesmo tratamento já é assegurado hoje a livros, jornais, periódicos
e papel de impressão. Para Renan, a extensão da isenção à música
representa um ato de Justiça, já que gravações com artistas brasileiros
pagam até mais tributos que produtos musicais estrangeiros. Ele lembrou
que a indústria fonográfica nacional já chegou a ser a quinta maior do
mundo, mas hoje ocupa apenas a 12ª posição. O faturamento, que chegou a
mais de US$ 1 bilhão por ano, caiu para não mais que US$ 300 milhões.
- Portanto, antes de ser uma discriminação econômica, como muitos
alegam, esta é uma medida de estímulo que precisa ser implementada
integralmente – afirmou Renan.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, disse que a
emenda promulgada vai trazer grandes benefícios aos profissionais do
ramo e gerar mais postos de trabalho. Ele ressaltou que a carga
tributária imposta sobre os produtos musicais chegava a 30% do preço
cobrado ao consumidor. Henrique Alves também acredita que a emenda será
eficaz no combate à pirataria.
- A dura carga tributária imposta à indústria fonográfica sai de
cena, cedendo palco à imunidade tributária, que certamente se traduzirá
no barateamento do produto final – afirmou.
Aos que questionam a nova medida, sob o argumento de que a imunidade
adotada prejudicará o país, Henrique Alves respondeu que a atual
arrecadação de tributos sobre o produto fonográfico representa menos de
0,001% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Competitividade
Marta Suplicy agradeceu aos senadores e deputados por serem, de modo
geral, muito sensíveis às questões culturais. Ela destacou a Emenda da
Música e a Lei do Vale-Cultura como duas aprovações muito importantes
para o país. Com a Emenda da Música, a ministra ressaltou que a produção
musical brasileira ganha condições muito melhores de disputa com a de
outros países.
- Mais empresas distribuidoras de discos e plataformas digitais devem
surgir. A produção independente deve ser fortalecida e é uma emenda
importante porque está bem na diretriz do que a gente está fazendo no
ministério, que é democratização é acesso aos bens culturais – afirmou.
O deputado Otávio Leite, o articulador da PEC, disse que a PEC chegou
ao resultado final em boa medida como resultado da mobilização
permanente dos próprios artistas, nos estados e também com maratonas até
o Congresso Nacional. Ele ainda destacou o empenho de deputados e
senadores, elogiando a dimensão suprapartidária dos apoios à matéria.
- Isso precisa ser festejado. A aprovação da PEC provou que é
possível construir regra que ultrapasse interesses eleitorais para bem
interpretar os sentimentos mais legítimos da sociedade – disse o
deputado.
Sessão musical
A presença dos artistas na solenidade se fez sentir desde o canto do
Hino Nacional, logo após Renan abrir a sessão. A intérprete foi a
cantora Célia Porto, que foi acompanhada pelo maestro Rênio Quintas ao
teclado. Depois, a cantora Rosemary cantou Ave Maria, composição de
Jayme Redondo, com o pianista Felipe Portilho ao teclado. No desfecho, à
capela, Fagner entoou versão musical da Oração a São Francisco.
À mesa estavam ainda o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, além
de Inácio Arruda (PCdoB-CE) e o deputado José Germano (PP-RS), que
atuaram como relatores da matéria nas respectivas Casas.
15.10.2013
Fonte: Agência Senado
Fonte: Contábeis.com
