O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, disse acreditar que a reforma tributária possa sair ainda neste ano. Ele afirmou que o governo está disposto a ouvir as propostas dos governadores e definir as mudanças a serem feitas no sistema tributário brasileiro. Contudo, Calabi manifestou preocupação com o prazo em que essas alterações serão implementadas. Ele fez as declarações após participar de evento "Reforma tributária: Em busca de um Brasil melhor e mais justo", realizado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo (Sinafresp). Na opinião de Everardo Maciel, ex-secretário da Receita, é positiva a intenção do governo de se fazer uma "reforma fatiada" e não uma "reforma geral". "Reforma tributária não é um evento, é um processo. Ela exige mudanças todos os dias, isto porque, as circunstâncias e as necessidades mudam. Acho que é um equívoco definir quando será implantada, porque realizar isso não é simples. Não existe uma reforma geral", explicou. Calabi afirmou que o Brasil vive em bom momento para se fazer uma reforma tributária, quando os números de arrecadação marcam recordes históricos mês a mês. Na opinião dele, porém, ainda há muitas alterações que precisam ser realizadas na proposta do Senado. Dentre elas, está o projeto de resolução 72/10, do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê zerar a alíquota de importação de produtos. Para ele, esse tipo de operação precisa ter uma alíquota. "Entre 2% a 4% seria o ideal. Os governos podem controlar melhor se tiverem a incidência de imposto", entende o secretário, ao ressaltar que o projeto inibe os incentivos dados por estados em portos. "Hoje esses benefícios fiscais, em vez de gerar emprego no Brasil, geram no exterior. O Pro-emprego [programa de Santa Catarina], por exemplo, deveria se chamara Pro-emprego para a China", critica. Ele também calculou que a implementação da norma que prevê que o ICMS deve ser cobrado somente no estado de origem poderia gerar um prejuízo de R$ 5 bilhões ao estado paulista. Além disso, para o secretário de Fazenda de São Paulo, a proposta de desonerar a folha de pagamento poderá aumentar a carga tributária, já que, em contrapartida, o governo quer tributar o Faturamento das empresas com PIS e Cofins. Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, concorda que as propostas apontadas pelo governo são "vagas" e devem levar ao aumento da carga tributária. "Se a intenção do governo é reduzir a carga que pesa no bolso dos contribuintes, a proposta de reforma tributária deveria incluir metas de redução de gastos públicos em relação ao PIB", disse. Cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostram que Carga Tributária brasileira foi de 34,5% do PIB, no ano passado. A média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento econômico (OCDE) é de 35,1%. Entre os países cuja carga supera a brasileira estão a Dinamarca (48,2%) Suécia (46,4%) e França (43,1%). Sobre a desoneração da folha de pagamento, Maciel destacou que a "excessiva" tributação da folha é um problema a ser priorizado dentro do sistema tributário. "É um absurdo que quanto mais emprego tiver, mas tributo vai ser cobrado", diz. Segundo Maciel, a criação de um imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é inviável e desnecessário. "Porque significa retirar a competência dos estados", justifica. Já Loyola, entende que a ausência do IVA é um dos lados negativos do sistema tributário nacional, mas não um imposto gerenciado pelo governo federal e, sim, um imposto igualitário entre os estados brasileiros. Loyola acredita, por outro lado, que um meio dos governadores aceitarem implementar uma reforma seria a União perdoar a parcela da dívida dos estados. "Como o governo é credor dos estados, o perdão de parcelas das dívidas poderia atrair adesões." Dados da Secretaria da Fazenda de São Paulo apontam que o estado perdeu, desde 2004, cerca de R$ 9 bilhões em arrecadação com a guerra fiscal. O valor refere-se aos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos que ingressam no território paulista sem terem sido pagos efetivamente no estado de origem, devido aos incentivos fiscais concedidos à margem da lei. Everardo Maciel acredita que a guerra fiscal seria resolvida se houve mudanças na legislação atual. "É um dos maiores exemplos da hipocrisia nacional. O descumprimento da lei é algo comum no País, e a guerra fiscal é mais um exemplo entre tantos. Em paralelo a isso, os estados lesados não tomam medidas práticas para resolver esse problema." "As regras têm que ser estabelecidas mostrando o que pode ser feito e não o que é proibido. Mas se nada é feito é porque a legislação pode estar errada, o que exige mudanças", aconselha o ex-secretário da Receita.
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DCI
