O
emprego nas micro e pequenas empresas começa a cair e está ameaçado. O
alerta é do presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas
Empresas (Comicro), José Tarcísio da Silva, em alusão ao Dia do
Trabalho, comemorado ontem. Na avaliação dele, conspira contra o
segmento que mais gera empregos no País o pagamento antecipado de
impostos na indústria por meio de substituição tributária, a desoneração
da folha de pagamentos e a desoneração completa da cesta básica que só
beneficiam as grandes empresas.
"Se continuar como está indo, com essa famosa substituição tributária,
com a mesma tabela do Super Simples e sem rever essas desonerações que
só favorecem as grandes empresas, ele [o emprego] vai estar ameaçado,
sim. Não quero dizer que a pequena empresa não vai empregar, mas vai
reduzir consideravelmente o emprego", afirmou Silva, em entrevista
exclusiva ao DCI.
Na avaliação do líder empresarial, dono de comércio em atividade no
Recife, os trabalhadores têm muito a comemorar na semana em que é
festejado o Dia do Trabalho. Mas destaca que as estatísticas já apontam
declínio na contratação de mão de obra pelo segmento.
Exemplifica que grandes empreiteiras e redes de supermercados passaram a
pagar menos tributos em razão, respectivamente, da desoneração da folha
de pagamentos e da desoneração completa da cesta básica. Benefícios não
extensivos aos empreendimentos de menor porte porque já são
contemplados pelo Super Simples.
DCI: Os trabalhadores das micro e pequenas empresas tinham muito a
comemorar no 1º de maio?
José Tarcísio da Silva: Posso dizer que sim, mesmo porque os
trabalhadores das micro e pequenas empresas do Brasil e que fazem parte
do nordeste são os que têm os melhores salários. Estão tendo melhor
remuneração, além de algumas assistências que as empresas estão dando
para os funcionários. As estatísticas têm mostrado que as micro e
pequenas empresas é que têm empregado mais. E eu poderia dizer que isso
vem acontecendo desde 2008. Em 2008, quando estourou a crise
internacional, a imprensa normalmente me procurava e perguntava qual era
a situação das micro e pequenas empresas, se iam fechar, se não iam
empregar. E, de repente, você vê o Ministério do Trabalho e outros
órgãos, publicando que as micro e pequenas empresas foram as que mais
contrataram nesse período. Enquanto as grandes empresas tinham isenção
do Imposto sobre produtos industrializados, as micro e pequenas empresas
contratavam. E isso vem acontecendo ao longo do tempo. Agora, é preciso
melhorar o ambiente de negócios e as desonerações no País.
DCI: O que é preciso?
JTS: É preciso alguns ajustes. O primeiro ponto eu citaria a famigerada
substituição tributária que vem corroendo o Simples Nacional, com a
cobrança antecipada do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços]. Isso faz com que as empresas, na realidade, parem de
contratar, porque isso até corrói, de certa forma, o capital de giro das
micro e pequenas empresas. É preciso também fazer alguns ajustes na lei
complementar 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa,
inclusive na tabela do Super Simples. A tabela do Super Simples, quando
foi aprovada em 2006 e entrou em vigor em 2007, foi excelente, foi uma
revolução, mas o fato é que já estamos em 2013. Já tem mais de sete anos
e aquela é a mesma tabela. Então a lei impede, de certa forma, que a
microempresa cresça ou mude de trabalho para crescer. É o imposto mais
alto que existe hoje no nosso país. Enquanto as grandes empresas estão
tendo aí desoneração do ICMS na cesta básica, desoneração de INSS na
folha de pagamento, como é o caso da construção civil, a desoneração do
IPI, e outros, as micro e pequenas empresas não estão sendo contempladas
com essa desoneração, exceto que haja ou que se aprove novamente uma
outra lei complementar.
DCI: O senhor fala da proposta da Frente Parlamentar da Micro e Pequena
Empresa que está em andamento no Congresso?
JTS: É uma proposta que merece debate, merece muita discussão. Já
começou com uma audiência pública no Senado, em março, sobre a
substituição tributária. Esse é o início. Isso pode puxar para o debate
entre as instituições, o governo, as entidades representativas, a Frente
Parlamentar, e chegar a uma conclusão que seja bom para a pequena
empresa e que seja bom para todos. Na realidade, tem que ser bom para
todos.
DCI: Houve a audiência pública, mas não andou nada, não é? Ficou aquela
promessa do secretário da Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, de que
poderia haver a redução da substituição tributária, mas a coisa não
evoluiu.
JTS: O Cláudio Trinchão é o representante dos secretários de estado no
Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], mas ele não faz a
lei. Quem faz a lei é o Congresso, é o Senado, é o parlamentar que faz a
lei. Agora é necessário que a sociedade também se mobilize e pressione
aquele que faz a lei e mostre a ele o quanto a substituição tributária é
danosa ao segmento da micro e pequena empresa. Então, como estamos
ainda no primeiro semestre de 2013, eu acredito que isso vai esquentar
de verdade no segundo semestre, quando a representação, a sociedade
civil, o povo brasileiro vai entender e vai se mobilizar e que o
Executivo também comece a entender a importância do segmento.
DCI: Por que o Executivo?
JTS: É quanto à criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa. Isso
beneficiaria milhões de trabalhadores das micro empresas. Por outro
lado, eu fico triste que esse Ministério existe, mas que não tenha um
comando.
DCI: Como o senhor avalia a proposta do deputado Guilherme Campos, do
PSD de São Paulo, sobre a criação do Simples Trabalhista?
JTS: O Simples Trabalhista inclui até as empregadas domésticas. Hoje se
fala muito em Simples Trabalhista. Espero que na realidade seja simples,
não seja complicado amanhã ou depois. Está aí uma nova lei da empregada
doméstica, além do Simples Trabalhista e do Simples Rural. Então eu
acho que esses Simples juntos têm que ter muito cuidado para serem
aprovados, para que não sejam complicados.
DCI: O custo da micro e pequena empresa para contratar alguém é o mesmo
da grande empresa?
JTS: O custo maior do Super Simples é a Previdência Social. À
Previdência Social a microempresa paga mais. Por exemplo, a pequena
empresa que tem o faturamento de R$ 1 milhão ao ano, ela paga quase 4%,
enquanto a construção civil paga menos de 1% a 2%.
DCI: O senhor fala inclusive das grandes empreiteiras?
JTS: São as grandes empreiteiras. Logicamente que as grandes
empreiteiras têm poder. Têm poder que a microempresa não tem. Mas não
está nada legal, não está nada certo que as grandes empresas paguem
menos à Previdência Social do que as estão no Super Simples.
DCI: Daqui a pouco então a micro e pequena empresa vão perder o posto de
gerar mais emprego?
JTS: Já está perdendo. Você percebe nas estatísticas que a microempresa
está deixando de contratar em relação ao que contratava antes disso.
Saímos de quase 1,5 milhão de micro e pequenas para 7 milhões no Super
Simples, incluindo o empreendedor individual. De 2006 até agora. Até
2010 a curva era ascendente. Depois de 2012, ela começa a cair. A mão de
obra cresceu, teve um grande aumento de formalização de emprego e hoje
está descendente, principalmente as empresas que estão sujeitas à
substituição tributária, que não tem valor fixo a ser pago de ICMS.
DCI: Enfim, quer dizer que o emprego nas micro e pequenas empresas está
ameaçado?
JTS: Se continuar como está indo, com essa famosa substituição
tributária, com a mesma tabela do Super Simples e sem rever essas
desonerações que só favorecem as grandes empresas, ele [o emprego] vai
estar ameaçado, sim. Não quero dizer que a pequena empresa não vai
empregar, mas vai reduzir consideravelmente o emprego.
