Brasília
- As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou
arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos devem entregar, a
partir de ontem (2), a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da
Pessoa Jurídica (DIPJ) 2013, relativa ao ano-calendário 2012. O programa
de computador para o preenchimento da declaração está disponível na
página da Receita Federal na internet. Para a transmissão, é preciso
utilizar o Receitanet, programa de computador também disponível na
página da Receita. O prazo para entrega vai até as 23h59min59s do dia 28
de junho de 2013.
A DIPJ é usada pelas empresas no pagamento dos seguintes tributos:
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e
Programa de Integração Social (PIS). Por meio da declaração, a Receita
tem acesso ao balanço das empresas e pode fazer o cruzamento com outras
declarações, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF).
Não precisam apresentar a declaração as pessoas jurídicas que fizeram a
opção pelo Simples Nacional, os órgãos públicos, as autarquias, as
fundações públicas e as pessoas jurídicas inativas.
A falta de apresentação até 28 de junho de 2013 implica, entre outras
coisas, multa de 2% ao mês sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
informado na DIPJ 2013, ainda que integralmente pago, limitado a 20%,
com multa mínima de R$ 500.
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
