A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (18) a votação da
medida provisória que prevê a renovação das concessões do setor elétrico
e a redução da tarifa da conta de luz a partir do ano que vem.
O texto agora segue para apreciação do Senado Federal e, depois, para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A intenção do governo é de concluir, ainda esta semana, o trâmite da MP
no Congresso e assim, garantir que se aplique, ainda no início de
fevereiro, a redução das tarifas.
A pressa para apreciar na Câmara e no Senado se deve ao recesso
parlamentar, que se inicia na próxima semana, e vai jogar para o próximo
ano todas as questões que ficarem pendentes.
Membros da base do governo chegaram a afirmar que seria possível incluir a MP do setor elétrico na pauta de votação do Senado ainda hoje.
Membros da base do governo chegaram a afirmar que seria possível incluir a MP do setor elétrico na pauta de votação do Senado ainda hoje.
EMENDAS
Apenas uma emenda foi aprovada em Plenário pelos deputados.
Trata-se do texto de autoria do PDT, que dispõe sobre direitos e
garantias dos consumidores, além de submissão das empresas do setor aos
padrões de segurança no trabalho. Os pontos ainda dependem de
regulamentação posterior da Aneel (Agência Nacional de Energia
Elétrica).
TRIBUTOS
Foi derrubada a proposta do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que previa o fim da cobrança de PIS e Cofins sobre a conta de luz.
A medida poderia ajudar a reduzir as tarifas de energia para o
consumidor em 3,75%, mas traria impacto de R$ 3 bilhões, ao ano, para os
cofres públicos.
Essa emenda foi a responsável por travar a votação da MP na última
semana. Hoje, no entanto, por maioria, o corte dos tributos foi
rejeitado.
Significa que o governo ainda terá de resolver como vai bancar a redução
da conta de luz, uma vez que, com o corte dos encargos setoriais e da
tarifa, por meio da renovação das concessões, só está garantida redução
média de 16,7%.
O governo garante que o desconto, a partir do próximo ano, será de
20,2%, assim como foi anunciado em setembro pela presidente Dilma
Rousseff. (JULIA BORBA)
Fonte: Folha de São Paulo - 18.12.12
