Especialistas estimam que o maior impacto da mudança na nota fiscal,
conforme Lei 12.741 de 2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e
publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, será a
conscientização da população de quanto os impostos “consomem” de seu
salário. Na avaliação do assessor econômico da Fecomércio-SP, Fábio
Pina, o resultado disso será a demanda dos brasileiros por redução de
impostos, o que leva a uma efetiva reforma tributária, bastante
mencionada por economistas e setor privado. E Pina acredita que essa
conscientização pode até se dar de seis meses a um ano após a entrada em
vigor da nova regra, em junho de 2013.
“De qualquer forma, a nossa carga tributará continuará alta, mas com
essas mudanças é possível que o peso passe dos 35% para 30%. Com essa
sobra de 5%, haveria mais recursos para o empresário investir”, comenta.
A norma obriga a que as notas fiscais informem o valor dos impostos
embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor.
Diferentemente do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei
sancionada estabelece que deverão ser identificados sete, e não nove,
tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
Informações referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e à
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram vetadas pela
presidente Dilma Rousseff. Outro veto diz respeito à parte do texto que
determinava a identificação do tributo mesmo que questionado na Justiça
ou em processo administrativo.
João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário (IBPT), que também concorda que essa conscientização poderá
aumentar a pressão pela reforma tributária de curto a médio prazo, diz
que o trabalho das entidades é importante neste momento. “A tendência do
brasileiro é não reclamar. Mas ele fará a conta de quanto o imposto
pesa. E espero que mudanças, como a reforma, ocorram ainda nesta
década”, prevê.
No entanto, os especialistas chamam a atenção para a possibilidade de
levar mais de seis meses para as empresas se adequarem às novas regras.
Fernanda Bompan
